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  • Veneri pede informações sobre problemas na Usina de Gás de Araucária

    Veneri pede informações sobre problemas na Usina de Gás de Araucária

    Pedido de informações apresentado pelo deputado Tadeu Veneri questiona a direção da Copel sobre problemas na contabilidade de uma das suas subsidiárias, a Usina de Gás de Araucária (Uega). AS pendências nas contas estariam impedindo a publicação do balanço da empresa relativo ao terceiro trimestre deste ano. No pedido, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, Veneri indaga à Copel quais são as contradições contábeis constatadas.

    De acordo com informações extraoficiais, a empresa teria recursos aplicados que foram contabilizados como ativos circulantes, que podem ser sacados a qualquer tempo, mas que, na prática, não teriam essa liquidez. Essa falta de liquidez não estaria permitindo à Uega adquirir o gás da Compagás para operar na produção de energia elétrica.

    No pedido de informações, Veneri pergunta quais são as penalidades que a Uega pode sofrer por não gerar a energia solicitada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). No pedido, o deputado quer saber se as aplicações financeiras da UEGA são objeto de auditoria da Copel. Veja abaixo, quais são as informações requeridas;

    REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Requer envio de pedido de informações ao Sr. Antonio Sergio de Souza Guetter, DiretorPresidente da Companhia Paranaense de Energia - Copel.

    O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas,REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo SenhorAntonio Sergio de Souza Guetter, DiretorPresidente da Companhia Paranaense de Energia - Copel, para que forneça as seguintes informações:

    1º) Quais inconsistências foram detectadas na contabilidade da Usina de Gás de Araucária - UEGA que justificaram o atraso na divulgação do balanço do 3º trimestre?

    2º)A UEGA está gerando a energia solicitada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE?

    3º) Quais as possíveis consequências ou penalidades que podem ser impostas à usina caso ela não gere a energia solicitada pelo CMSE?

    4º) Para a entrega da energia solicitada pelo CMSE a UEGA está comprando gás de qual empresa?

    5º) Existe alguma pendência financeira entre Compagas, Petrobras na aquisição de gás pela UEGA? Em caso afirmativo, qual a situação geradora da pendência?

    6º)Caso esteja comprando gás, a UEGA está se valendo de quais recursos financeiros na compra?

    7º) Qual a composição dos R$ 287,79 milhões de “Títulos e valores mobiliários” que aparecem no balanço de 2016 da UEGA?

    8º) Qual a liquidez desses títulos?

    9º) Qual a natureza dos títulos? Em quais setores os recursos são ou foram aplicados? Existem recursos investidos em Fundos de Investimentos e Participações? Em caso afirmativo, qual ou quais fundos e o que justifica cada opção?

    10º) Qual a rentabilidade desses títulos até o momento?

    11º) São os recursos dos títulos que estão sendo utilizados para a compra de gás junto à Petrobrás?

    12º) Existe alguma auditoria da COPEL relacionada às aplicações financeiras da UEGA? Especificamente no que diz respeito aos valores publicados como “Títulos e valores mobiliários”?

    Sala das Sessões, 28 de novembro de 2017.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.

    JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar os problemas relacionados com a Usina Elétrica de Gás de Araucária - UEGA que levaram a Copel a descumprir a instrução da CVM e adiar a divulgação do balanço do 3º trimestre.

    Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

    Sala das Sessões, 28 de novembro de 2017.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.



    [1] Art. 18. À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.