Notícias

  • Rejeição a veto mantém indenização a famílias atingidas por obras de novas centrais hidrelétricas

    Rejeição a veto mantém indenização a famílias atingidas por obras de novas centrais hidrelétricas


    Nesta segunda-feira, 30, a Assembleia Legislativa derrubou veto parcial do governador Beto Richa (PSDB) à Lei 12.129/2017. A decisão do tucano foi rejeitada por 34 votos a 12. Com isso, fica mantida a proposta aprovada originalmente pela Alep, que determina que as novas centrais hidrelétricas que serão construídas no Estado só poderão entrar em funcionamento após o pagamento de indenização aos proprietários das terras atingidas pelas obras.

    O dispositivo que condiciona o pagamento de indenização ao funcionamento das novas centrais foi inserido na lei por meio de emenda da bancada de oposição. Na ocasião, a proposta foi aprovada por unanimidade. No entanto, ao sancionar a lei, no dia 26 de setembro, o governador suprimiu a proposta.

    Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu hoje (30), em plenário, a rejeição ao veto. Veneri explicou que o dispositivo permite a “paridade de enfrentamento” dos proprietários das terras atingidas pelas obras com as construtoras das obras.

    “Antes das novas centrais entrarem em funcionamento, todo o passivo deve estar totalmente resolvido. O dispositivo que foi vetado pelo governador representa uma salvaguarda principalmente aos pequenos produtores rurais, que são os mais prejudicados pelas obras. Faço um apelo aos deputados e deputadas pela derrubada do veto”, destacou.

    O parlamentar argumentou ainda que projetos de lei semelhantes do Poder Executivo foram aprovados nos últimos anos com a garantia de pagamento de indenização aos proprietários de terras antes do início do funcionamento das usinas.

    A lei, aprovada no dia 23 de agosto, autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, entre PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), UHE (Usina Hidrelétrica de Energia) e CGH (Central de Geração Hidrelétrica).