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  • Redução de verbas para universidades no projeto de orçamento é inconstitucional

    Redução de verbas para universidades no projeto de orçamento é inconstitucional


    O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, disse nesta quarta-feira (18) que o governo estadual está desrespeitando a Constituição Estadual ao propor a redução orçamentária para despesas com pessoal das universidades estaduais no ano que vem.

    De acordo com o parlamentar, o artigo 181 da Constituição garante que não pode haver redução nos recursos orçamentários para gastos com pessoal, em termos de valor real, ao exercício do ano anterior. Ocorre que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviada pelo Poder Executivo à Alep no final de setembro, prevê uma redução média de 4,26% nas despesas com pessoal das universidades em relação a 2017.

    “Da forma como está o orçamento para 2018, as universidades terão um período ainda mais difícil e podem não sobreviver, sendo obrigadas até mesmo a demitir servidores”, criticou.

    Veneri explicou que todas as universidades estaduais do Paraná terão redução no volume de recursos para despesas com pessoal. A instituição mais prejudicada será a Unespar, com um corte de 12,49%. O orçamento da entidade vai passar de R$ 146 milhões neste ano para R$ 127 mi em 2018. Em seguida aparece a Unicentro, com redução de 11,25%, com redução de R$ 194 milhões para R$ 172 mi.

    Veneri alertou que os cortes irão repercutir na qualidade do ensino oferecido pelas universidades. “As universidades públicas são de fato as instituições que realizam pesquisa e extensão. Agora, como fazer pesquisa, como aumentar o número de mestrandos e doutores com a redução de recursos para pessoal?”, questionou.

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