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  • Ministério Público recomenda investigação sobre aumento da tarifa de água

    Ministério Público recomenda investigação sobre aumento da tarifa de água


     Em resposta a um pedido feito em abril pelo deputado Tadeu Veneri (PT) sobre possíveis irregularidades na elaboração da Nota Técnica que embasou a última revisão tarifária da Sanepar, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MP-PR) afirmou não ter encontrado indícios de improbidade administrativa no procedimento, mas reiterou a necessidade do órgão investigar os aumentos na conta de água e esgoto no Paraná.

    O reajuste mais recente, um aumento real de 12,63%, entrou em vigor no dia 1º de maio. Desde 2011, a Sanepar realizou nove reajustes, sendo que o aumento acumulado no período foi de 132%, enquanto a inflação registrada foi de 57%. Com isso, uma família que consome 10 m3 de água por mês e pagava R$ 35,09 pelo serviço em 2010 paga atualmente R$ 70,30.

    Na decisão, a promotora Aysha Sella Claro de Oliveira destacou que existe a necessidade de “análise” dos aumentos pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e solicitou que fosse encaminhada cópia integral dos autos para adoção de medidas pertinentes. Ela também determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas sobre o caso.

    “Ainda que tenha sido parcialmente indeferida, nossa reclamação fez acender uma luz vermelha no Ministério Público em relação aos reajustes abusivos da Sanepar. Já apresentamos uma denúncia no Procon, e agora também o Ministério Público está investigando o caso. É preciso denunciar em todas as instâncias esta política de aumentos ilegais e abusivos contra a população, que beneficiam apenas acionistas da Sanepar”, comentou Veneri.

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