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  • Assembléia vota relatório da CPI da Reforma Agrária

    O relatório final da CPI da Reforma Agrária será votado na quarta-feira pelos deputados estaduais em meio a uma polêmica dentro da própria comissão. Os três deputados petistas questionam as principais conclusões do documento, enquanto o presidente Élio Rusch (PFL) garante que o relatório é perfeito e não incrimina nenhum dos dois lados investigados - o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e os proprietários de terras. Rusch garante que as conclusões do relator, Mário Sérgio Bradock (PMDB), são o resultado de um trabalho feito com total isenção, ouvindo todos os segmentos envolvidos na questão agrária.Para os parlamentares do PT que fazem parte da CPI - Tadeu Veneri, Padre Paulo Campos e Luciana Rafagnin - o relatório não poderia \"criminalizar\" integrantes do MST ao defender junto ao Ministério Público uma investigação sobre invasões de terras e deixar de lado as mílicias armadas no campo para combater as ocupações. No documento, a CPI solicita ao MP que apure denúncias recebidas pelos parlamentares no ano passado, como \"roubo de gado, invasões orquestradas e intimidação de parceleiros sob a liderança de Pedro Alves Cabral, Delfino José Becker, Fernando Dionísio, Celso Agnoni e Marli Brambilla\".Segundo Élio Rusch, a citação dos integrantes do MST foi feita no relatório apenas porque não existe inquérito instaurado e há necessidade de apurar responsabilidades. \"É direito de qualquer deputado apresentar sugestões e os próprios parlamentares do PT reconheceram, durante a reunião final de entrega do relatório, que o trabalho foi bem conduzido\", disse Rusch.Entre as recomendações ao governo estadual para minimizar o problema fundiário, a CPI propõe a criação de uma secretaria especial para tratar do assunto. \"O conflito no campo é muito grande. São 10 mil propriedades na região metropolitana que não têm registro de imóvel definitivo. Outro problema é a comercialização de lotes, que não têm fiscalização\", afirmou Rusch. Outra constatação, segundo ele, é que muitas pessoas receberam áreas do governo federal, mas venderam na seqüência. Outra denúncia é que assentados fizeram empréstimos junto a bancos e não aplicaram na propriedade os recursos que foram destinados a investimentos. O relatório também alerta para a falta de locais para desapropriação. O Incra vistoriou em 2003, 177 propriedades e segundo Élio Rusch, apenas quatro foram desapropriadas. \"Isso mostra claramente que o Paraná não tem estoque de áreas e o governo deveria explicar isso para as 15,3 mil pessoas que estão acampadas esperando um pedaço de terra\", disse.O deputado Marcos Isfer (PPS), integrante da CPI, defende a reestruturação dos órgãos responsáveis pela reforma agrária no Paraná como a única maneira de evitar o conflito no campo. \" Existem diversos exemplos de conflitos e pendências judiciais que não ocorreriam caso houvesse mais agilidade\", disse. Isfer também considera o resultado do relatório imparcial. A CPI, segundo ele, se preocupou nos últimos onze meses em fazer uma análise do estado e através do relatório vai contribuir com sugestões para o governo estadual, federal, Ministério Público e Incra. O documento também será enviado para a CPI da Reforma Agrária do Congresso Nacional.