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  • Veneri denuncia “jabuti” em projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná

    Veneri denuncia “jabuti” em projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná



    O deputado Tadeu Veneri, líder da oposição na Assembleia Legislativa, denunciou nesta terça-feira,20, que o governo do Estado colocou um “jabuti”, como são chamados dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que não têm conexão com o objetivo principal da proposta, no PL 594/19, que incorpora a Emater, o Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e a Codapar ao Iapar, unificando as estruturas e criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

    “No artigo 12, o projeto cria 45 funções de gestão pública no âmbito da Casa Civil, uma medida que não tem nenhuma relação com o objetivo do projeto. Nosso questionamento é: por que este projeto, que trata da fusão e incorporação de quatro entidades, está criando na Casa Civil funções de gestão pública? É uma criação inteira de ‘jabutis’”, ironizou.

    O parlamentar explicou ainda que o Poder Executivo não apresentou, no projeto de lei, o impacto financeiro da criação das 45 funções de gestão pública na Casa Civil, apenas o impacto financeiro da criação de cargos para o Instituto do Desenvolvimento Rural do Paraná.

    “O PL informa que o aumento dos gastos com pessoal relativo ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná será de R$ 794 mil ao ano, mas não apresenta o impacto financeiro relativo à criação das 45 funções de gestão pública na Casa Civil. Porém, ao contabilizar as quantidades e valores de cada função, é possível identificar que os gastos serão de R$ 3,4 milhões ao ano. Se não for retirado o artigo 12, não há como este projeto ser aprovado na Assembleia”, decretou.

    Matéria produzida pela Liderança da Oposição