O deputado Tadeu Veneri protocolou pedido de informações nesta segunda-feira, 15, sobre a proposta visando transferir a uma corretora privada a gestão de R$ 1 bilhão da ParanáPrevidência, o fundo de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. O valor atualmente está aplicado em títulos de renda fixa e administrado pela própria instituição.
Veneri está requerendo ao governo do Paraná que explique por que a proposta está contrariando a política de investimentos da ParanáPrevidência, que prevê a gestão própria das aplicações. Para terceirizar esse serviço, teria que haver uma mudança deste modelo de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração.
Veneri cobrou uma manifestação do governo sobre o parecer da diretoria jurídica do fundo de aposentadorias e pensões, que reprovou a operação. O então diretor jurídico Mauro Naves foi afastado do cargo.
Entre outras dúvidas, Veneri quer saberqual corretora privada faria a gestão dos investimentos e qual valor seria cobrado pela corretora para gestão dos investimentos. “Nós estamos questionando essa operação porque se trata de uma quantia significativa, de um valor que pertence aos servidores, cuja administração precisa ser transparente”, justificou.
Veja abaixo o Pedido de Informações
Senhor Presidente,
Os Deputados que ao final assinam requerem, após ouvido o soberano Plenário, o envio de PEDIDO DE INFORMAÇÕES aoExcelentíssimo Senhor Marlus de Oliveira,Diretor-Presidente da ParanáPrevidência, nos termos do artigo 55 da Constituição Estadual e do artigo 171 inciso VIII do Regimento Interno, com os questionamentos abaixo.
Recentemente foi noticiado na imprensa estadual que o Diretor de Finanças e Patrimônio da ParanáPrevidência, Senhor Dorival Ferreira Dias, elaborou proposta visando transferir a uma corretora privada a gestão de ao menos 1 bilhão de reais da ParanáPrevidência, valor atualmente aplicado em títulos de renda fixa e administrado pela própria instituição.
Conforme divulgado, a proposta recebeu parecer contrário do então Diretor Jurídico, Senhor Mauro Ribeiro Borges, que logo após o posicionamento contrário à medida, foi exonerado do cargo pela Governadora Maria Aparecida Borghetti.
Neste contexto, requerem saber:
1. Quais os termos da referida proposta? Encaminhar cópia integral do documento.
2. Qual corretora privada faria a gestão dos investimentos?
3. Qual valor seria cobrado pela corretora para gestão dos investimentos?
4. Em quais títulos de renda variável seriam realizados os investimentos?
5. Qual a rentabilidade de tais títulos?
6. Qual o prazo mínimo para resgate dos títulos?
7. Havia previsão de resgate antecipado dos títulos? Em caso, informar os custos para resgate antecipado.
8. Quais os termos do parecer contrário? Encaminhar cópia integral do documento.
Curitiba, 15 de outubro de 2018.
Tadeu Veneri
Deputado Estadual
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