O sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais está à beira do colapso. O alerta está no parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação de contas do último ano de governo de Carlos Alberto Richa, em 2017. O relatório do Ministério Público de Contas recomendou a desaprovação das contas, mas o plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou um parecer favorável à prestação de contas. E o relatório do TCE foi aprovado pelos deputados estaduais da base do governo, na sessão de quarta-feira, apesar do requerimento apresentado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), pedindo o adiamento da votação para que houvesse um exame mais minucioso do texto.
Apesar de favorável às contas, o parecer do TCE fez vinte e quatro ressalvas, dezessete recomendações e quatorze determinações ao governo com base nos números de 2017. Um dos pontos destacados por Veneri foi a situação previdenciária. ‘"O cenário revela a extinção do patrimônio previdenciário em 19 anos considerando o déficit atuarial de R$ 16,6 bilhões", aponta o relatório do TCE-PR. “ Conclui-se que o Regime Próprio de Previdência do Estado do Paraná encontra-se em situação de desequilíbrio financeiro e atuarial, o que deve se agravar nos exercícios futuros, revelando a necessidade de ações imediata”, ressaltou o parecer.
De acordo com o TCE, ao final de 2017, o déficit atuarial do fundo era de R$ 40, 8 bilhões. O relatório aponta ainda a necessidade de um plano de recomposição do fundo para compensar as contribuições que o Estado deixou de fazer sobre as pensões dos inativos e pensionistas. São R$ 729 milhões que estão faltando no fundo.
E a Assembleia Legislativa está analisando projeto da atual governadora desobrigando o Estado da contribuição sobre os proventos dos inativos. “Nós já temos um parecer sobre essa proposta e vamos apresentar na próxima semana”.
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