Você sabia que, desde 1989, existe um tratado internacional que protege os direitos dos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais?
Chamado de Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o documento busca superar a discriminação e assegurar a participação de indígenas e comunidades tradicionais em decisões que impactam suas vidas.
Este tratado será base da discussão no Seminário online e gratuito marcado para o dia 3 de agosto (terça-feira) sobre a luta dos pescadores artesanais, caiçaras e indígenas do litoral do Paraná para garantir o respeito ao seu protocolo de consulta livre, prévia e informada diante dos projetos e obras realizados pelo Porto de Paranaguá (processo de derrocagem de parte da pedra de Palangana). Esses projetos têm influência direta e indireta na vida das comunidades tradicionais do litoral.
Para ajudar na discussão, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná presidida pelo deputado Tadeu Veneri, junto do deputado Goura, em conjunto com o Núcleo de Defesa dos Direitos de Povos Tradicionais/IFPR, recebem Liana Amin Lima, professora de Direitos Humanos e Fronteiras da Universidade Federal de Grande Dourados (FADIR/ UFGD), coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CEPEDIS); Rita Oliveira, defensora regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU); Luis Gustavo Anabuki, servidor público do Núcleo da Cidadania e dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná (NUCIDH-DPPR) e Priscila Calvacante, promotora de Justiça com atuação no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (GAEMA - MPPR).
A participação no evento concederá certificado para os presentes durante a transmissão, quando será exibido o link para realização do cadastro.
Participe!
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