O deputado Tadeu
Veneri, líder da oposição na Assembleia Legislativa, denunciou nesta
terça-feira,20, que o governo do Estado colocou um “jabuti”, como são chamados
dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que não têm conexão com
o objetivo principal da proposta, no PL 594/19, que incorpora a Emater, o
Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e a Codapar ao Iapar, unificando as
estruturas e criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
“No artigo 12, o
projeto cria 45 funções de gestão pública no âmbito da Casa Civil, uma medida
que não tem nenhuma relação com o objetivo do projeto. Nosso questionamento é:
por que este projeto, que trata da fusão e incorporação de quatro entidades,
está criando na Casa Civil funções de gestão pública? É uma criação inteira de
‘jabutis’”, ironizou.
O parlamentar
explicou ainda que o Poder Executivo não apresentou, no projeto de lei, o
impacto financeiro da criação das 45 funções de gestão pública na Casa Civil,
apenas o impacto financeiro da criação de cargos para o Instituto do
Desenvolvimento Rural do Paraná.
“O PL informa que o
aumento dos gastos com pessoal relativo ao Instituto de Desenvolvimento Rural
do Paraná será de R$ 794 mil ao ano, mas não apresenta o impacto financeiro
relativo à criação das 45 funções de gestão pública na Casa Civil. Porém, ao
contabilizar as quantidades e valores de cada função, é possível identificar
que os gastos serão de R$ 3,4 milhões ao ano. Se não for retirado o artigo 12,
não há como este projeto ser aprovado na Assembleia”, decretou.
Matéria produzida pela Liderança da Oposição
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