Por que o governo do Paraná tem tanta pressa em alterar as regras de zoneamento ambiental na Ilha do Mel? Se o grupo de estudos que elaborou o projeto levou dois anos para construir o texto, por que a Assembleia Legislativa está tendo pouco mais de um mês para debater e votar o projeto? Estes foram alguns dos questionamentos feitos por Veneri durante a votação do projeto 262/ 2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde votou contra o parecer favorável ao projeto, argumentando que o texto não traz o impacto financeiro das medidas propostas pelo governo, entre elas, a criação da Unidade Administrativa da Ilha.
“A primeira constatação é que precisamos de mais tempo para fazer esse debate. À exceção do governo e seus representantes, todos os demais setores envolvidos concordam que esse projeto pode esperar mais tempo para ser debatido”, disse Veneri, que, junto com o deputado Goura (PDT), promoveu audiência pública remota na manhã desta segunda-feira, que teve uma das conclusões a falta de prazo suficiente para conhecer todos os impactos da proposta na população tradicional da Ilha.
“Esse projeto chegou no dia 27 de abril na Assembleia Legislativa e, dada a situação de pandemia, foi impossível se reunir com moradores da Ilha para um debate mais amplo. Pela impossibilidade de estar presencialmente na Ilha, as comunidades tradicionais não foram contempladas no debate. Não podemos ouvi-los aqui nem podemos ir até lá. Não vejo argumentos para defender que tem que ser votado agora. Só se estiver valendo aqui aquela máxima do ministro do Meio Ambiente de aproveitar a pandemia para passar a boiada”, criticou o deputado Tadeu Veneri.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente, ele pediu vistas do parecer ao projeto, citando que, no ritmo de discussão e votação da proposta, muitas dúvidas levantadas pelo Ministério Público Estadual ficam sem respostas. Entre elas, a possibilidade deixada pelo projeto de construção de residências de até 380 metros quadrados sem a autorização dos órgãos ambientais e sem a previsão de rede de esgoto, assim como também a impermeabilização integral dos lotes ocupados.
“Fica uma lacuna nas explicações e perguntas sem resposta. Para alguns, trata-se de um processo de privatização e construção de grandes empreendimentos na Ilha, passando por cima dos direitos das comunidades tradicionais. Para nós, altera muito ter mais prazo para discutir estas questões. Isso nos daria a possibilidade de ouvir o MPE, de ouvir os moradores e de democratizar o debate”, afirmou.
O parecer ao projeto da Ilha será votado nesta terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente.
Nenhum registro encontrado.