Quando questionamos o governo do Paraná, no ano passado, sobre as vacinas contra o coronavírus, a resposta da Casa Civil foi que estavam negociando parcerias para testagem e produção com a Rússia e a China. O que aconteceu com todos estes acordos? Esta é a nossa pergunta diante da situação de calamidade que estamos vivendo já que o governo federal abandonou os brasileiros à própria sorte. Nessas horas, temos que cobrar do governo estadual uma solução para a população do Paraná que, assim como os demais estados, não terá vacinas para se imunizar a curto prazo.
Com base no que nos respondeu há alguns meses, o governo Ratinho Junior deve uma explicação a todos os paranaenses, que não podem continuar sendo enganados com falsas promessas expressas na propaganda que está sendo feita ostensivamente nos meios de comunicação. Nosso mandato ajudou a aprovar na lei orçamentária R$ 100 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde investir na compra e produção de vacinas.
À época, o governo nos informou que dispunha de estrutura e diversas instituições como o Tecpar e as universidades para atender aos cidadãos do nosso Estado.
Qual a razão para esses acordos não terem ido adiante?
Confira o que o governo nos disse em julho na íntegra das respostas ao nosso pedido de informações:
Em atenção ao solicitado no Despacho emitido pela Casa Civil, sob protocolo 16.779.556-0, informamos:
1. Com quais países o Governo do Paraná está negociando a compra de vacinas contra a Covid-19?
R1. No momento o Governo está negociando parcerias de cooperação técnicas e científicas para a testagem e produção da vacina com a Rússia e a República Popular da China.
2. Que tipo de Acordo o Governo está propondo? A proposta é de compra ou de cooperação para a produção das vacinas?
R2. O Governo do Paraná formalizou um Termo de Confidencialidade com a China que prevê a possibilidade de explorar oportunidades de colaboração entre os dois países com relação à vacina. Com a Rússia foi assinado um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação técnica, as transferências de tecnologia e os estudos sobre a vacina contra a Covid-19. O acordo deixa aberta a possibilidade de realização de testes, produção e distribuição do imunizante.
3. Se o Acordo é de cooperação, quais são os termos da negociação?
R3. O memorando com a Rússia prevê que as partes desenvolverão atividades conjuntas e organizarão negociações em prol do desenvolvimento da vacina no Estado. Para isso irão compartilhar experiências e tecnologias e providenciar mecanismos que permitam a cooperação com orientações técnicas e profissionais relacionadas à vacina. Trata-se de uma parceria bastante objetiva que versa sobre a troca de tecnologia. Não gera obrigações, mas uma nova construção, um entendimento de que o Estado do Paraná pode trabalhar em conjunto com aquele país.
Já o Acordo com a China, garante acesso ao resultado das duas primeiras fases de testagem, além contemplar a própria testagem e a produção de vacina.
4. Quais são as estruturas que o Paraná dispõe para produção de vacinas?
R4. O Estado do Paraná conta com inúmeros laboratórios e institutos de pesquisas reconhecidos nacional e internacionalmente por suas capacidades em desenvolvimento e produção de vacinas e correlatos, com destaque para o Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná – IBMP e o Instituto Carlos Chagas – ICC que é a unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ no Paraná.
5. Quanto o Estado irá desembolsar para a compra ou produção das vacinas?
R5. O Governo se antecipou para garantir recursos para a aquisição e distribuição de vacinas encaminhando uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 de forma a alocar R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas, conforme matéria divulgada no site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, na data de 20/07/2020.
6. Qual o órgão consultivo na área de Saúde que está orientando o Governo nesta negociação?
R6. O Governo do Estado está pautando todas as suas decisões amparado tecnicamente pela Secretaria Estadual de Saúde – SESA e demais órgãos atuantes na área da saúde.
Além disso, por meio do Decreto 5441 de 17 de agosto de 2020 instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional de Cooperação para Pesquisa, Desenvolvimento, Testagem, Fabricação e Distribuição de Vacina contra Sars-CoV-2 (COVID-19), tendo por objetivo alinhar e coordenar as atividades atinentes à pesquisa, desenvolvimento, testagem, fabricação e distribuição de vacina contra Sars-CoV-2(COVID-19) a fim de dar maior eficiência aos trâmites relacionados à imunização contra Sars-CoV-2 (COVID-19).
Este Comitê é composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil do Estado do Paraná;
II - Escritório de Representação do Governo em Brasília – ERGDF, vinculado à Casa Civil do Estado do Paraná;
III - Secretaria da Saúde do Paraná – SESA;
IV - Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná – SETI;
V - Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar, como membro convidado; VI - Ministério da Saúde, como membro convidado;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como membro convidado;
VIII - Ministério das Relações Exteriores, como membro convidado;
IX - Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI, como membro convidado.
7. Qual será o papel a ser desempenhado pela rede de universidades estaduais e hospitais universitários no processo e qual o aporte financeiro o Estado do Paraná vai realizar?
R7. As Universidades Estaduais e os Hospitais Universitários auxiliarão na construção e viabilização do protocolo de testagem da FASE 3 da vacina, colocando-se à disposição para receber o treinamento de execução do referido protocolo, por meio de seu corpo técnico e profissional. Atuarão nas medidas efetivas para implantação do protocolo como o cadastramento dos voluntários e na aplicação da vacina e o acompanhamento dos voluntários vacinados durante o período sugerido de testagem.
Ainda, coletarão as informações, materiais biológicos (quando necessário) e demais procedimentos solicitados pelo protocolo, encaminhando-os para as devidas análises.
Em caso de eventuais desfechos adversos em alguns dos voluntários, os Hospitais Universitários farão o primeiro atendimento, seguindo o protocolo de ações recomendadas.
O dimensionamento dos recursos necessários à execução do protocolo
ainda dependem da sua definição e aprovação pela ANVISA.
8. Quais os prazos previstos para a oferta das vacinas à população?
R8. Somente a partir do repasse de informações pelos dois países, quanto aos resultados das testagens realizadas, após análise do corpo técnico do Estado, e devida aprovação pelas agências reguladoras é que poderemos estabelecer uma data; o objetivo é agir de forma a garantir um processo sereno, transparente e principalmente visando a segurança e resultados satisfatórios na imunização da população paranaense.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado da Casa Civil
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