Notícias

  • Seminário debate direito de comunidade participar nas decisões sobre obras no litoral

    Seminário debate direito de comunidade participar nas decisões sobre obras no litoral

    Você sabia que, desde 1989, existe um tratado internacional que protege os direitos dos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais?

    Chamado de Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o documento busca superar a discriminação e assegurar a participação de indígenas e comunidades tradicionais em decisões que impactam suas vidas.

    Este tratado será base da discussão no Seminário online e gratuito marcado para o dia 3 de agosto (terça-feira) sobre a luta dos pescadores artesanais, caiçaras e indígenas do litoral do Paraná para garantir o respeito ao seu protocolo de consulta livre, prévia e informada diante dos projetos e obras realizados pelo Porto de Paranaguá (processo de derrocagem de parte da pedra de Palangana). Esses projetos têm influência direta e indireta na vida das comunidades tradicionais do litoral. 

    Para ajudar na discussão, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná presidida pelo deputado Tadeu Veneri, junto do deputado Goura, em conjunto com o Núcleo de Defesa dos Direitos de Povos Tradicionais/IFPR, recebem Liana Amin Lima, professora de Direitos Humanos e Fronteiras da Universidade Federal de Grande Dourados (FADIR/ UFGD), coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CEPEDIS); Rita Oliveira, defensora regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU); Luis Gustavo Anabuki, servidor público do Núcleo da Cidadania e dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná (NUCIDH-DPPR) e Priscila Calvacante, promotora de Justiça com atuação no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (GAEMA - MPPR).

    A participação no evento concederá certificado para os presentes durante a transmissão, quando será exibido o link para realização do cadastro. 

    Participe!


    #MandatoTadeuVeneri

    #lutas

    #OIT